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Termos de Uso
Última atualização: [DATA A CONFIRMAR]
Estes Termos regulam o uso do GIRO, programa de fidelidade operado por Giro Fidelidade e CRM Ltda. (CNPJ [CNPJ A CONFIRMAR]), em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.
Ao usar o GIRO, você concorda com estes Termos. Escolha a parte que é a sua:
Termos para o cliente
Você participa do programa de fidelidade de uma loja usando o GIRO. Estas são as regras, em resumo.
1O que é o GIRO
O GIRO é a ferramenta que a loja usa para registrar seus selos e cashback e avisar você pelo WhatsApp. Você é identificado pelo telefone, sem precisar de CPF nem instalar aplicativo.
2Sua relação é com a loja
O programa é uma relação entre você e a loja onde comprou. É a loja que define as regras (quantos selos, qual recompensa, prazos) e entrega o prêmio. O GIRO fornece a tecnologia e não responde pela entrega da recompensa nem pela qualidade dos produtos ou serviços da loja.
3Selos, cashback e recompensas
O cashback é crédito para uso na própria loja — não vale como dinheiro, não é sacável nem transferível. A loja informa as regras e a validade dos benefícios no momento da adesão. Selos e cashback já concedidos mantêm as condições da data em que você os recebeu.
4Uso correto
Os benefícios são pessoais. Vender, transferir ou tentar fraudar o programa pode levar ao cancelamento dos selos, do cashback ou da sua participação.
5Sair quando quiser
Você pode deixar o programa a qualquer momento, respondendo "sair" à mensagem no WhatsApp ou escrevendo para privacidade@giro.app.br. O tratamento dos seus dados está na Política de Privacidade.
Termos para o lojista
Resumo dos Termos de Uso do lojista. A versão integral está no documento contratual e prevalece sobre este resumo.
1Objeto
O GIRO disponibiliza, em nuvem (SaaS), ferramentas para criar e gerir um programa de fidelidade — selos e/ou cashback — com identificação do cliente por telefone e comunicação via WhatsApp. O cashback é crédito de uso na própria loja, não resgatável em dinheiro nem transferível.
2Cadastro e autonomia do lojista
O acesso se dá por código (OTP) enviado ao WhatsApp; cabe ao lojista guardar o dispositivo e o acesso. O lojista define livremente as regras do programa (selo, meta, valor por selo, % de cashback, validade, recompensa) e é o único responsável por sua adequação econômica, legal e tributária, observado o CDC. Declara que os dados informados são verdadeiros e que tem poderes para contratar.
3Relação com o cliente final
O programa é uma relação entre o lojista e seus clientes. O GIRO fornece a tecnologia e não é parte na relação de consumo — não responde pela entrega de recompensas nem pela qualidade dos produtos ou serviços. O regulamento deve ser exibido ao cliente na adesão (CDC), e alterações de regra não prejudicam selos ou cashback já acumulados.
4Planos e pagamento
As condições comerciais (plano, valores, periodicidade, reajuste e forma de pagamento) são as informadas na contratação. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, conforme o contrato. [CONDIÇÕES COMERCIAIS E REAJUSTE A CONFIRMAR PELO JURÍDICO/COMERCIAL]
5Proteção de dados (LGPD)
Nos dados do programa da sua loja, o lojista é Controlador e o GIRO é Operador (trata conforme suas instruções). Na identidade consolidada do cliente entre as lojas da rede (cadastro único por telefone, saldo multiloja, antifraude), o GIRO é Controlador, em controladoria conjunta. Detalhes na Política de Privacidade.
6Validade dos benefícios
Por padrão, selos não expiram; o cashback tem validade definida pelo lojista e informada ao cliente na adesão (CDC). Alterar a validade vale apenas para créditos futuros — o cashback já concedido mantém a validade da data de concessão. É vedado ao cliente comercializar ou transferir benefícios; em caso de fraude, podem ser anulados.
7Disponibilidade e responsabilidade
O GIRO empenha-se pela disponibilidade contínua, mas não responde por danos decorrentes de indisponibilidade, falhas, bugs ou força maior, nem por lucros cessantes. A responsabilidade eventual fica limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores, salvo vedação legal.
8Vigência, cancelamento e dados
Prazo indeterminado. O GIRO pode suspender ou cancelar o acesso, sem aviso, em caso de descumprimento, ilegalidade ou risco à plataforma, e pode ajustar funcionalidades e condições. No encerramento, o lojista pode exportar os dados da sua conta, comunica seus clientes e trata de boa-fé os saldos pendentes.
9Propriedade intelectual e foro
A marca GIRO e a plataforma são da Giro Fidelidade e CRM Ltda.; o aceite concede licença limitada, não exclusiva e revogável, vedada engenharia reversa. Aplica-se a lei brasileira, foro de São Paulo/SP.
Pontos que valem para todos
Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelos canais do serviço, com atualização da data no topo. O uso contínuo após a mudança significa concordância.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@giro.app.br. [E-MAIL DE CONTATO A CONFIRMAR]